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Ministério Público Eleitoral de Tenente Portela se manifesta contra registro de candidatura da Coligação Pra Frente Portela

No parecer, MPE defende que filiados ao PT (Federação Brasil da Esperança) estariam inelegíveis por causa da falta de prestação de contas do PC do B

26/08/2024 às 14h24
Por: Jonas Martins Fonte: Jornal Província
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Ministério Público Eleitoral de Tenente Portela se manifesta contra registro de candidatura da Coligação Pra Frente Portela

O Ministério Público Eleitoral de Tenente Portela emitiu um parecer contrário ao registro de candidatura da Coligação Pra Frente Portela, que inclui todos os candidatos da Federação Brasil da Esperança, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O parecer foi motivado por irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação, devido à falta de conformidade na prestação de contas do PCdoB, partido integrante da Federação, referente ao ano de 2021.

Agora, a decisão final cabe ao Juiz Eleitoral, que avaliará o registro das candidaturas. Apesar do parecer desfavorável, a coligação está autorizada a continuar com a campanha eleitoral, uma vez que qualquer decisão definitiva só terá efeito após o trânsito em julgado do processo.

Clique aqui para ver o documento "Parecer MP coligação.pdf"

Clique aqui para ver o documento "Parecer MP Vereadores PT.pdf"

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